Algo A Dizer
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Ilegal para combater o ilegal

Por Sergio Antunes

O juiz Brêtas determinou que o réu Sergio Cabral fosse cumprir a pena em prisão federal porque o teria desacatado em audiência. Vi a torcida histérica bater palmas para o juiz e jogar pedras no cachorro morto.

Entretanto, apesar do risco que corro de ser exposto à execração popular, tenho que meter minha colher e boca tortas no assunto. Afinal, sou advogado há exatos 50 anos.

Sei que corro o risco iminente de ser considerado corrupto neste estranho país de moralistas exaltados que adoram furar filas. A lei, ora a lei...

Se o juiz foi desacatado, deveria instaurar processo contra Cabral por desacato. Poderia até prender Cabral em flagrante. Mas nunca determinar a transferência para o regime diferenciado, que é usado para afastar o sentenciado da possibilidade de continuar a comandar o crime de dentro da cadeia. Não é o caso.

Em condições semelhantes, no interrogatório do ex-presidente Lula para o juiz Sergio Moro, o magistrado não teve o mesmo comportamento. Ao contrário, mostrou equilíbrio quando perguntado pelo réu Lula se seria julgado com imparcialidade.

Porém, o que aconteceu entre o juiz Brêtas e o réu Sergio Cabral, infelizmente, não tem sido exceção neste ambiente de circo romano em que se transformou o combate à corrupção.

No afã de combater a corrupção e contando com os aplausos quase unânimes da população, o Poder Judiciário tem atropelado as leis e o Direito.

Outro dia mesmo, na TV Cultura, vi dois comentaristas, um filósofo e outro sociólogo, ambos de renome, afirmarem que o Supremo Tribunal Federal não podia tomar determinada decisão porque a mesma era contra o desejo da população. E concluíam, com a empáfia dos comentaristas de oportunidade, que o Supremo não podia julgar sem atentar para a opinião pública. Lembrei-me do julgamento de Cristo, a multidão pedindo para soltar Barrabás, sujeito até simpático no cinema, na pele de Antony Quinn.

Os comentaristas falarem bobagem não me espanta. O que espanta é falarem bobagem e ninguém, absolutamente ninguém, se insurgir contra isso.

A Justiça terrena é uma ficção. Não há como ser perfeita, embora se esforce para a perfeição. Para isso, nas democracias, criaram uma fórmula: um advogado, geralmente chamado de promotor, acusa; outro advogado, o de defesa, defende; e o juiz julga. Esse é o sistema e para ela, a Justiça, funcionar da melhor maneira possível, cada parte tem que desempenhar o seu papel. O advogado de defesa é tão suspeito nas suas afirmações quanto o advogado de acusação, vale dizer, o promotor. Só o juiz deve ser imparcial.

O grande jurista italiano, Piero Calamandrei, escreveu um livro clássico denominado “Eles os Juízes Vistos por Nós, os Advogados”. A respeito desse assunto, veja o que encontrei:

“Imparcial deve ser o juiz, que está acima dos contendores; mas os advogados são feitos para serem parciais, não apenas porque a verdade é mais facilmente alcançada se escalada de dois lados, mas porque a parcialidade de um é o impulso que gera o contra-impulso do adversário, o estímulo que suscita a reação do contraditor e que, através de uma série de oscilações quase pendulares de um extremo a outro, permite ao juiz apreender, no ponto de equilíbrio, o justo”.

O juiz que se aferra a sua impressão inicial de que o réu cometeu um crime, especialmente o de corrupção, não desempenha a função de juiz, mas de parte.

Socorro-me de novo em Calamandrei: ‘Ele acredita que está em jogo a justiça, ao passo que está em jogo apenas seu amor próprio. Sem perceber, obstinando-se em sua tese, de juiz se transforma em parte’.

Mas, afinal, por que é que comecei o artigo falando do episódio do juiz Brêtas com o réu Sergio Cabral. É que assisti ao vídeo com grande apreensão, como brasileiro e com grande revolta, como advogado. Os tempos de combate à corrupção são tempos difíceis para aquele que discorda dos meios. Porque é mais fácil concordar com arbitrariedades quando a maioria acha que a arbitrariedade, praticada contra corruptos, não é arbitrariedade, mas castigo merecido.

Entretanto, se você concordar com arbitrariedades, mesmo que praticada contra o pior dos bandidos, não tem volta.

“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”, dizia Martin Luther King Jr. Ele entendia um pouco de injustiças.

Mas, volto à Calamandrei: “O juiz é o direito tornado homem. Na vida prática, só desse homem posso esperar a proteção prometida pela lei sob uma forma abstrata. Só se esse homem souber pronunciar a meu favor a palavra justiça, poderei certificar-me que o direito não é uma promessa vã”.

Assim, quando se comete uma injustiça para reparar outra, por mais que o populacho aplauda, vale lembrar a lição do filósofo francês Louis Bonald: “a pior das corrupções não é aquela que desafia as leis; mas a que se corrompe a ela própria”.

Sergio Antunes é poeta e escritor
Contato: sergioantunes@ig.com.br

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Comentários
  Marisa Bueloni
03/05/2018

Belo texto, meu vate de Lins! Impecável, como sempre, sobretudo com seus conhecimentos jurídicos. Você foi lapidar: "A Justiça terrena é uma ficção". Adoro seus textos, Sergio. Um forte abraço!
 
  Ana Maria de F. Mathais
03/05/2018

Gosto muito de ler seus textos...esse particularmente de deteve, por mais tempo, na leitura...Eum nunca tinha olhado o Juiz da forma como vc o descreveu, de acordo com Calamandrei..Que importância tem essa pessoa no destino das pessoas qdo julgadas pela Justiça....obrigada...
 
 

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