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Se o Estado é Laico, por que Educação Religiosa?

Por Douglas Naegele

A "Revolução Americana" (1775/83) foi um marco na História ocidental. Influenciou diversas outras revoluções, como a "Revolução Francesa" (1789/99) e as independências de diversos Estados da América do Sul. Já a Revolução Francesa influenciou no Brasil, a Conjuração de Vila Rica, conhecida por nós como "Inconfidência Mineira" (1791). Dentre os ideais que estas duas revoluções nos legaram, nos interessa a "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" (1789), que serviu para separar definitivamente o Estado e a Igreja (ou religião, se preferirem), princípio este tomado como básico, aqui no Brasil, a partir da Constituição Republicana de 1891. E assim vem se mantendo em todas as outras Constituições da nossa República.

A separação entre Estado e religião se deu formalmente com a Primeira Emenda (1789) à Constituição Estadunidense (1787), chamada de "Bill Rights", ou Direitos do Cidadão. Nesta Emenda, na verdade uma carta que foi anexada à Constituição, está especificada a impossibilidade de o Congresso estadunidense de impor uma religião oficial à nação e de proibir qualquer tipo de livre-associação religiosa. O termo "separação do Estado e da Igreja" foi cunhado por Thomas Jefferson, em 1802, ao explicar a Primeira Emenda em uma carta aos Batistas de Danbury, quando disse: "Existe uma parede legítima que separa o Estado da Igreja (...) a legitimidade do governo diz respeito às ações e não a opiniões. Opiniões pessoais religiosas são apenas isso: pessoais. Nosso governo não tem o direito de promulgar religiões ou interferir em crenças particulares".

Como dissemos, no Brasil, a laicidade do Estado está determinada desde 1891, impressa nas páginas da primeira Constituição Republicana, na Seção II - Declaração de Direitos - que determina: "A República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho". Enquanto que no parágrafo terceiro diz que "Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum"; o quinto determina que "Os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, ficando livre a todos os cultos religiosos a prática dos respectivos ritos em relação aos seus crentes, desde que não ofendam a moral pública e as leis"; o sexto que "Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos"; e por fim, o sétimo rege o seguinte: "Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou dos Estados".

Esse princípio, que muitas das vezes não foi respeitado, tem norteado a vida republicana brasileira desde então. Todas as constituições que se seguiram após 1891, seguiram os termos da laicidade do Estado nacional. A atual Constituição Federal, a "Constituição Cidadã" de 1988, garante esse princípio no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Capítulo I - Dos Deveres e Direitos Individuais e Coletivos - Artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes" - e defende a pluralidade religiosa no inciso VI: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias".

No que tange a Educação, a Constituição de 1988 garante o livre acesso a todos e o direito de "aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber", bem como o "pluralismo de idéias e concepções pedagógicas" (Capítulo III - Da Educação, da Cultura, e do Desporto - Seção I - Da Educação - Artigo 206 - incisos II e III).

Visto isso, cabe a seguinte pergunta: O que levou, então, a institucionalização da Educação Religiosa nas escolas brasileiras?

A resposta, de certo modo, remete a um aprofundamento na compreensão do Ensino Religioso que é proposto pelo Ministério da Educação. Em primeiro lugar devemos esclarecer que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação no seu artigo 33 (Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997) diz: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo", isso quer dizer que além de facultativo, o Ensino Religioso deve respeitar a orientação religiosa de cada aluno e não impor nenhum tipo de crença, já que é crime sujeito a detenção, "Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso" (Código Penal Brasileiro - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Impedimento ou Perturbação do Ato a Ele Relativo - Artigo 208).

Os parágrafos 1 e 2 deste artigo 33, apontam para os "sistemas de ensino", os quais "regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores" e a sociedade civil "constituída pelas diferentes denominações religiosas" será ouvida "para a definição do ensino religioso".

Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB) é bastante ampla e ambígua, deixando várias lacunas a serem preenchidas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Ensino conforme realidade e vivências regionais, ficando para as Secretarias Estaduais de Educação e os Conselhos de Educação sua regulamentação. Além disto existe a possibilidade do Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar adaptar tal legislação à sua realidade vivencial.

Em 13 de novembro de 2008, o governo brasileiro celebrou com a Santa Sé, na Cidade do Vaticano, um Acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 698, de 7 de outubro de 2009, que entrou em vigor internacional em 10 de novembro de 2009. O dito Acordo nada mais é do que o reconhecimento por parte do Brasil da soberania do Vaticano com Estado autônomo e eclesiático (Decreto 7107). O que difere neste Acordo internacional é que em seu Anexo, no artigo 11, o Brasil reconhece a "importância do Ensino Religioso para a formação integral da pessoa" e no primeiro parágrafo "O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação".

Apesar de a Procuradoria-Geral da República desde o dia 5 de agosto deste ano estar questionando junto ao Supremo Tribunal Federal, atrvés de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-4439) a validade tanto do Artigo 33 da LDB, quanto do Artigo 11 do Anexo do Decreto 7107, a questão central no Ensino Religioso nas Escolas não é concordar ou não sobre sua existência nas Unidades Escolares, mas, se forem, como serão ministradas tais aulas. Que tipo de ensino podemos esperar que nossas ciranças, adolescentes e jovens receberão?

Uma análise aqui se faz necessária, pois, para o Ministério da Educação a graduação em Teologia não é reconhecida como a de outras cadeiras. As escolas superiores que oferecem esta disciplina, em sua maioria, são reconhecidas como "seminários maior", ou seja não são consideradas faculdades e sim centros de formação religiosa. Até mesmo aquelas que conseguiram o reconhecimento do Ministério da Educação como Escolas Superiores (Faculdades), não diplomam professores e sim bacharéis, pois não há a opção de licenciatura em tais cursos.

A fim de fazermos uma breve comparação, no intuito de entendermos a situação, tomemos como exemplo o curso de Enfermagem. Existem sabidamente três categorias de profissionais que popularmente são chamados "enfermeiros", a primeira restringe-se à formação de "auxiliares-de-enfermagem" de nível fundamental; a segunda é a formação de "técnicos de enfermagem" de nível secundário; e por fim, a graduação em Enfermagem. Como sabemos, todas as três formações são de muita importância para o tratamento e recuperação de doentes. Mas, os profissionais "auxiliares-de-enfermagem" não atuam em certos procedimentos mais específicos, o mesmo acontecendo com os "técnicos de enfermagem", apesar destes terem obrigações mais específicas e inerentes à sua função, quanto ao profissional de Enfermagem, graduado, normalmente atua como supervisor e responsável pela equipe de enfermagem de um hospital, clínica ou posto de saúde.

No caso da Teologia, uma ocorrência muito próxima a esta se dá atualmente. Isto porque apareceram nos últimos anos inúmeros cursos de Teologia ligados diretamente às suas denominações religiosas. Anteriormente, o interessado na formação de Teólogo, deveria ter concluído o ensino médio e prestar vestibular em uma Escola ou Seminário reconhecido pela denominação religiosa que o indicasse. Todavia, atualmente, por necessidade de formação interna de seus membros, as igrejas evangélicas, em sua maioria neo-pentecostais, passaram a ministrar "cursos" de Teologia, no nível "básico" e "médio", sem requerer qualquer comprovação de escolaridade mínima para seus membros, o que nos legou uma enxurrada de "teólogos" sem qualquer formação superior. As Escolas mais sérias, tais como as Pontifícias Universidades Católicas (PUCs), o Centro Universitário Metodista Bennett, a Universidade Luterana do Brasil (ULBra) e a Faculdade Batista do Rio de Janeiro (FaBaRJ), graduavam e graduam seus alunos com o título de Bacharel em Teologia. O problema de fato, quanto a isso, como já apontamos antes, reside na exigência por parte do Ministério da Educação na licenciatura em uma disciplina para atuar como professor, em qualquer um dos níveis de ensino onde a Educação Religiosa será ministrada. Logo, se não existem professores, quem ministrará tais aulas? Ainda que o Ministério da Educação libere o reconhecimento dos diplomas de bacharel e lhes impute a licenciatura, com que certeza nós poderemos afirmar que nossos filhos terão a informação de acordo com o que rege a LDB e seu artigo 33, se não teremos professores com uma formação isenta e não tendenciosa, já que todas as Escolas são ligadas a uma denominação religiosa?

Em 2004, o governo federal lançou a "Cartilha da Diversidade Religiosa", através da Secretaria Especial de Direitos Humanos, com o apoio de diversos órgãos representativos da sociedade civil. Essa cartilha, com distribuição gratuita e tiragem de 25 mil exemplares, tinha como objetivo mostrar o que mais as religiões têm em comum, que é o bem maior à humanidade e o respeito à diversidade, e também servir de guia ao "professor" de Educação Religiosa. Nela está impressa os principais pontos convergentes em todas as religiões, inclusive as de matrizes africanas e indígenas. O documento em si é até, de certo modo ecumênico, escrito numa linguagem fácil e acessível, sem nenhum tipo de controvérsia. O que causa preocupação, a meu ver, é a radicalização do discurso de alguns líderes religiosos, com desrespeito aberto a outras culturas e compreensões espirituais, que têm levado a invasão de templos, destruição de imagens, impedimento de participação de membros de suas denominações em atividades folclóricas tradicionais, como as festas juninas, somente para citar alguns exemplos.

No mesmo ano de 2004, um homem entrou na Catedral Militar Rainha da Paz, em Brasília, e quebrou a imagem de Nossa senhora da Paz diante de 3 mil católicos. Depois de preso, declarou: "Deus está contente (...) quebrei a imagem!" - esse episódio nos faz lembrar os chutes recebidos pela imagem de Nossa Senhora Aparecida diante das câmeras de televisão, dados por um líder religioso. Mais recentemente, em outubro de 2009, na cidade de Macaé, norte fluminense, uma professora, que não ministrava Ensino Religioso, mas Literatura Brasileira e Redação, utilizou um livro, recomendado pela Secretaria Estadual de Educação, sobre lendas afro-brasileiras (Lendas de Exu - Adilson Martins - Editora Pallas - 2008) e, sem uma justificativa plausível, foi afastada pela diretora da escola. Ao ser reconduzida ao cargo, depois da intervenção direta da Secretaria de Educação e da Procuradoria-Geral de Macaé, a professora foi agredida verbalmente e ameaçada por pais de alunos com confissão religiosa contrária ao uso de tradições afro-brasileiras.

Nesse sentido, e justamente por isso, intitulei esse artigo com essa simples pergunta, com a qual o encerro: "Se o Estado é Laico por que Educação Religiosa?
Douglas Naegele é teólogo e psicanalista, responsável pelo site: Douglas Naegele: Psicanálise e Teologia - Um olhar junguiano (www.douglasnaegele.com)
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Comentários
  Luiz Felipe da Silva Haddad
22/08/2010

Nada impede que nas escolas públicas de 1º e 2º grau, haja aulas de religião católica, evangélica, espírita, judaica, muçulmana, etc, desde que um número determinado de pais de alunos o requeira, e que o professor seja tolerante com as diferenças, nunca pregando ódio e exclusão, nunca "ensinando" que "os outros" "estão no mármore do inferno". Nada impede, também, que a maioria opte por um ensino religioso não confessional, explicando as diversas doutrinas, e mostrando as convergências e divergências de modo isento. Entendo que o debate é urgente sobre o tema, mas sendo livre de fundamentalismos e integrismos. Afinal de contas, todas as escolas de fé, ou atitudes correlatas à mesma, desde que úteis à construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, cabem ser prestigiadas pelo Estado Democrático de Direito. Luiz Felipe Haddad.
 
  Sergio de Souza Brasil
25/08/2010

As observações de Luiz Feipe Haddad me parecem consistentes em princípio, não fosse, infelizmente, como aponta Naegele, a hegemonia do pensamento cristão no Ocidente.A arbitariedade da Igreja Católica e dos cultos Neo-Pentecostais - sempre radicais e extremamente excludentes - deve nos conduzir ao equilíbrio proposto por Naegele, pois que as pressões fascistas dos cultos ditos cristãos impedirão o pleno exercício do ensino religioso em abrangência democrática. Há de se ressaltar ainda o ponto nodal apontado por Naegele: a ausência da quadros capacitados para o ensino religioso. Portanto fico com a afirmação do título: Se o Estado é Lacio por que Educação Religiosa?.
 
 

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